Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204503120De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), para efeito de delimitação do conceito de legislação tributária, são e...1457941204503120Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Complementares TributáriasDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), para efeito de delimitação do conceito de legislação tributária, são exemplos de normas complementares, em seu sentido técnico,Aos decretos emitidos pelo Poder Executivo e as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.Bos tratados e as convenções internacionais e os convênios celebrados entre a União e os estados.Cos convênios celebrados entre a União e os estados e as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.Das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas e os tratados e as convenções internacionais.Eos tratados e as convenções internacionais e os decretos emitidos pelo Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476615Direito TributárioNo que se refere às ações tributárias, julgue os itens a seguir.Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a compensação de créditos tributários ...Questão 457941204510542Direito TributárioA instituição de imposto sobre propriedade territorial localizada fora da zona urbana do município é de competência do(a)Questão 457941204517492Direito TributárioA respeito do crédito tributário, assinale a opção que apresenta hipótese de exclusão.Questão 457941204526400Direito TributárioA autorização de uso da NFe para produtos sujeitos ao IPI e ao ICMS somente pode ser concedida pelaQuestão 457941204535641Direito TributárioDeverá incidir correção monetária sobre o valor do IPVA em caso de pagamento espontâneo fora dos prazos regulamentares.Questão 457941204545884Direito TributárioA Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita orçamentária decorrente de impost...Questão 457941204583879Direito TributárioDe acordo com entendimento do STF, a criação de contribuições de intervenção no domínio econômico deve ser feita por meio de edição de lei complementa...Questão 457941204583885Direito TributárioSuponha que determinada taxa seja instituída por lei no início do segundo semestre do ano sem data específica de sua vigência. Nesse caso, a vigência ...Questão 457941204594023Direito TributárioSe determinada empresa privada obtiver permissão ou concessão para a exploração econômica de rodovia federal, ela será obrigada ao pagamento do ISS in...Questão 457941204599293Direito TributárioA Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é destinada precipuamente à previdência social e integra o orçamento da seguridade social, devendo ...