Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204667105A base de cálculo do ISS é o valor do serviço e, atualmente, a legislação estabelece apenas o patamar da alíquota máxima...1457941204667105Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaA base de cálculo do ISS é o valor do serviço e, atualmente, a legislação estabelece apenas o patamar da alíquota máxima, que, no caso, corresponde a 5%, não havendo patamar mínimo do imposto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444126Direito TributárioAcerca da administração tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204445369Direito TributárioAssinale a opção em que todos os tributos citados são de competência dos municípios.Questão 457941204446621Direito TributárioDe acordo com o previsto no CTN em relação ao sigilo fiscal, é vedada a divulgação, pela fazenda pública ou por seus servidores, de informação obtida ...Questão 457941204462143Direito TributárioA Emenda Constitucional n.º 132/2023 estabeleceu expressamente o dever de observância ao princípio da justiça tributária, prescrevendo que as alteraçõ...Questão 457941204475470Direito TributárioEm uma empresa optante pelo lucro arbitrado, o lucro para fins de cálculo do IRPJ e da contribuição social sobre o lucro líquido trimestrais será dete...Questão 457941204514699Direito TributárioÉ incabível a execução provisória da sentença que concede a segurança para permitir a compensação de créditos tributários.Questão 457941204545884Direito TributárioA Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita orçamentária decorrente de impost...Questão 457941204570346Direito TributárioA respeito da execução fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204576864Direito TributárioA extinção do crédito tributário ocorrerá cinco anos após o pagamento realizado por Carlos, quando ocorre a homologação tácita da declaração e do paga...Questão 457941204662945Direito TributárioConsidere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento se...