Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204597723As autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público gozam de imunidade tributária em relação aos impo...1457941204597723Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária RecíprocaAs autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público gozam de imunidade tributária em relação aos impostos sobre seu patrimônio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475024Direito TributárioConforme o princípio da legalidade tributária, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), tributosQuestão 457941204502256Direito Tributário65 No caso de um contribuinte em recuperação judicial requerer parcelamento de sua dívida tributária no ente da federação em que não houver regulament...Questão 457941204522167Direito TributárioNo que se refere ao Sistema Tributário Nacional, ao processo administrativo fiscal e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue os seg...Questão 457941204561171Direito TributárioA contribuição social sobre o lucro líquido pode ser paga com fundamento em base de cálculo estimada, mediante a aplicação de determinado percentual s...Questão 457941204563047Direito TributárioUma lei estadual indicou autoridade competente para estabelecer condições que possibilitassem ao contribuinte e à fazenda pública estadual negociar o ...Questão 457941204564272Direito TributárioOs municípios e o DF têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, tributo de caráter sui generis, dife...Questão 457941204565030Direito TributárioEm matéria tributária, uma lei ordinária pode dispor sobreQuestão 457941204587658Direito TributárioNão se considera fato gerador do ICMS a exclusiva movimentação física de mercadorias de determinada empresa, sendo necessária, para a incidência desse...Questão 457941204607767Direito TributárioEm relação à obrigatoriedade da utilização, os serviços de coleta de lixo são considerados compulsórios.Questão 457941204612252Direito TributárioA obrigatoriedade de retenção tributária abrange as empresas públicas, mas não as sociedades de economia mista.