Os valores de imposto de renda retidos de uma pessoa jurídica contribuinte daquele tributo poderão ser por ela deduzidos...

O crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo mesmo quando o consignante não se propõe a pagar o crédito objeto da consi...

Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.

A cobrança dos impostos deve, sempre que possível, ter caráter pessoal, onerando mais pessoas com maior capacidade de pagamento.

O lançamento tributário

Ocorre o fenômeno da substituição tributária quando a lei atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável por imposto ou ...

João, proprietário de um imóvel locado para José, microempresário individual que mantém uma barbearia no local, vendeu o imóvel para Lucas. Sobre o im...

Camilo adquiriu um veículo com isenção de IPVA por ser portador de deficiência física que demanda adaptação veicular.Daniel adquiriu um imóvel com ise...

Compete à União, no âmbito de sua atuação nas áreas afetadas, instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das ...

Considere que um órgão público tenha realizado contrato para terceirização de mão de obra com sociedade cooperativa que não é associação profissional....

O ISS, tributo de competência municipal que cabe também ao Distrito Federal, tem alíquotas que variam de município para município e de acordo com o ti...