Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204523751O produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendime...1457941204523751Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Distribuição das Receitas TributáriasO produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendimentos pagos por uma autarquia do estado do Pará a seus servidores, pertenceAà União.Bao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios, devendo ser repartido com estados e municípios na forma da legislação.Cà União, devendo ser repartido com os estados e municípios por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.Dao estado do Pará.Eao estado do Pará, devendo ser repartido com os respectivos municípios por meio do FPM.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487797Direito TributárioNo que se refere às execuções fiscais, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941204521400Direito TributárioCaso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrarQuestão 457941204542279Direito TributárioUm contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.Com relação a essa...Questão 457941204544166Direito TributárioO alto quantitativo de cidadãos inadimplentes em um município afetou sua arrecadação tributária, por culpa exclusiva dos contribuintes.Em razão disso,...Questão 457941204546513Direito TributárioImpostos no valor de R$ 10.000, taxas no valor de R$ 2.000 e contribuições de melhoria no valor de R$ 1.000, arrecadados pelo referido estado, devem s...Questão 457941204564584Direito TributárioCom referência à CSLL, assinale a opção correta.Questão 457941204584762Direito TributárioNo que diz respeito à obrigação principal e acessória, assinale a opção correta com base na jurisprudência atual do STJ.Questão 457941204587657Direito TributárioJulgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de ISS.Considere que José, domiciliado em Curitiba – PR e proprietário de uma empresa ...Questão 457941204594729Direito TributárioNo caso do tributo de ICMS, a substituição tributária para trás corresponde a uma espécie de responsabilidade de terceiros por transferência.Questão 457941204623184Direito TributárioA escrituração fiscal digital da COFINS é obrigatória, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de janeiro de 2012, para as pessoas ju...