Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204623184A escrituração fiscal digital da COFINS é obrigatória, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de janei...1457941204623184Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BASADisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições SociaisA escrituração fiscal digital da COFINS é obrigatória, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de janeiro de 2012, para as pessoas jurídicas sujeitas à tributação dos impostos sobre a renda calculados com base no lucro real.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463882Direito TributárioUma sociedade empresária sucessora de outra responde não somente pelos eventuais tributos devidos pela sucedida, mas também pelas multas moratórias ou...Questão 457941204477238Direito TributárioAssinale a opção que corresponde a um serviço sobre o qual incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).Questão 457941204477950Direito TributárioDe acordo com regra geral prevista no CTN, a definição da zona urbana para fins de incidência do IPTU independe da efetiva existência de melhoramentos...Questão 457941204480275Direito TributárioA respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tr...Questão 457941204482775Direito TributárioNo que se refere à tributação sobre as operações de exportação, o Brasil segue as regras do comércio internacional e adota, com relação à tributação s...Questão 457941204521267Direito TributárioCaso seja editada, no Distrito Federal, uma lei para, durante o mesmo exercício fiscal, antecipar a data-limite de recolhimento do IPTU, é necessário ...Questão 457941204526369Direito TributárioIndependentemente de o crédito tributário ter sido constituído, este pode ser excluído, extinto ou suspenso com base no rol taxativo de hipóteses prev...Questão 457941204542274Direito TributárioDe acordo com a CF, no que se refere à distribuição de competência legislativa de natureza tributária,Questão 457941204589363Direito TributárioA reclamação ou o recurso administrativo interposto fora do prazo previsto na lei não têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário ...Questão 457941204594739Direito TributárioA imunidade tributária recíproca não é extensiva às empresas públicas.