No caso do tributo de ICMS, a substituição tributária para trás corresponde a uma espécie de responsabilidade de terceir...

Determinada lei estadual que previa isenção de ICMS foi declarada inconstitucional pelo STF, pelo fato de a isenção não ter sido aprovada por convênio...

Em relação aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar e à repartição das receitas tributárias, assinale a opção c...

O valor dos descontos concedidos sob condição integra a base de cálculo do ICMS.

O referido programa prevê autorização para que seja efetuada a restituição do ICMS com procedimentos simplificados.

Situação hipotética: Um órgão da União recebeu uma nota fiscal de uma empresa prestadora de serviços de limpeza, cujo valor dos tributos a ser retido ...

Nos termos da CF, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria devem ser graduadas de acordo com a capacidade contributiva do contribuinte, po...

O prazo de recolhimento de tributos pode ser alterado por decreto do Poder Executivo sem que haja necessidade de previsão legal.

No que se refere a taxas e contribuições de melhoria, assinale a opção correta.

Compete exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, as quais podem incidir, por exemplo, sobre as receitas dec...

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipa...