Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204617490Compete exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, as quais podem incidir, por ...1457941204617490Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio EconômicoCompete exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, as quais podem incidir, por exemplo, sobre as receitas decorrentes da exportação ou sobre os valores pagos nas importações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470741Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito da ação de execução fiscal, conforme entendimento do STF.Questão 457941204481566Direito TributárioO imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência estadual.Questão 457941204491150Direito TributárioCom o intuito de exaurir as competências tributárias previstas no texto constitucional, no exercício da competência supletiva ante a inexistência de l...Questão 457941204516722Direito TributárioOs templos de qualquer culto são imunes ao IPTU, ainda que ocupem imóvel locado.Questão 457941204528868Direito TributárioEntende-se por princípio da não afetação a característica dos impostos de terem por fato gerador uma situação que não precisa estar ligada a uma ativi...Questão 457941204535770Direito TributárioSituação hipotética: Em 2017, João, auditor fiscal da SEFAZ/AL, lavrou auto de infração contra uma empresa pelo não recolhimento de ICMS naquele ano. ...Questão 457941204559053Direito TributárioAutoridade fazendária lavrou termo de inscrição de dívida ativa contendo apenas os seguintes dados: nome do devedor, quantia devida, data da inscrição...Questão 457941204604173Direito TributárioA definição legal de fato gerador é interpretada abstraindo-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelo contribuinte.Questão 457941204608959Direito TributárioNos serviços de plano de saúde, utiliza-se como base de cálculo do ISS o valor total recebido, ou seja, a mensalidade paga pelo associado à empresa ge...Questão 457941204612274Direito TributárioO ISSQN é um tributo de competência exclusiva dos municípios.