Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204604173A definição legal de fato gerador é interpretada abstraindo-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelo...1457941204604173Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaA definição legal de fato gerador é interpretada abstraindo-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelo contribuinte.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475930Direito TributárioDe acordo com as disposições do CTN e a jurisprudência do STJ, a denúncia espontânea é instituto por meio do qual se elidemQuestão 457941204482775Direito TributárioNo que se refere à tributação sobre as operações de exportação, o Brasil segue as regras do comércio internacional e adota, com relação à tributação s...Questão 457941204491143Direito TributárioConsiderando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que são corretamente indicados os impostos q...Questão 457941204523809Direito TributárioConsiderando que, em uma execução fiscal, o devedor indique semoventes, imóveis, veículos e títulos da dívida pública à penhora, assinale a opção que,...Questão 457941204546178Direito TributárioAs isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, no prazo em que for estipulado,...Questão 457941204576869Direito TributárioO princípio da isonomia tributária impõe que o tributo incida sobre as atividades lícitas e, igualmente, sobre as atividades ilícitas, de modo a se co...Questão 457941204583918Direito TributárioA dúvida acerca do pagamento do IPTU incidente sobre imóvel situado em localidade limítrofe entre dois municípios autoriza o ajuizamento de ação de co...Questão 457941204649275Direito TributárioCom relação ao crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204653911Direito TributárioSegundo o STF, são específicos e divisíveis os serviços públicos municipais de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenie...Questão 457941204659753Direito TributárioO imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo de competência da União e incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiro...