Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204583918A dúvida acerca do pagamento do IPTU incidente sobre imóvel situado em localidade limítrofe entre dois municípios autori...1457941204583918Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Consignação em Pagamento TributárioA dúvida acerca do pagamento do IPTU incidente sobre imóvel situado em localidade limítrofe entre dois municípios autoriza o ajuizamento de ação de consignação em pagamento pelo proprietário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446543Direito TributárioEm relação à competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.Questão 457941204455500Direito TributárioO poder de tributar é expressão da soberania estatal, mas não é absoluto. Ao contrário, é moldado por um conjunto de limitações constitucionais que at...Questão 457941204471112Direito TributárioConsiderando a Reforma Tributária do Consumo, implementada mediante a EC n.º 132/2023, assinale a opção correta.Questão 457941204477948Direito TributárioO IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, lo...Questão 457941204521306Direito TributárioCompete aos municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso ou gratuito, de bens móveis e imóveis, por...Questão 457941204528712Direito TributárioA empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) que tenha receita bruta dentro do limite legal pode aderir ao regime do Simples Nacional.Questão 457941204532229Direito TributárioAfronta limitações constitucionais do poder de tributar lei federal que autorize, sem parâmetro legal, conselhos de fiscalização de profissões regulam...Questão 457941204553391Direito TributárioSerão retidos os valores correspondentes ao IR e à CSLL dos pagamentos efetuados a condomínios edilícios.Questão 457941204565057Direito TributárioA tributação sobre a propriedade rural, fundamental para o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de competência da União. A respeit...Questão 457941204620162Direito TributárioA União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias são contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes a...