Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204528039O referido programa prevê autorização para que seja efetuada a restituição do ICMS com procedimentos simplificados.1457941204528039Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito TributárioO referido programa prevê autorização para que seja efetuada a restituição do ICMS com procedimentos simplificados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462146Direito TributárioSe não houver disposição legal em sentido contrário, um convênio em matéria tributária celebrado entre a União e o Distrito Federal entra em vigor na ...Questão 457941204464676Direito TributárioEm caso de pagamentos efetuados por órgão federal em favor de pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços, com acréscim...Questão 457941204472288Direito TributárioConsoante a jurisprudência do STF, o Distrito Federal pode instituir taxa pela prestação de serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou desti...Questão 457941204498897Direito TributárioO PIS/PASEP e a COFINS são cobrados, em regra, conforme a forma de tributação das empresas, sendo utilizado o método cumulativo, no caso do lucro pres...Questão 457941204509531Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), constitui hipótese de exclusão do crédito tributárioQuestão 457941204526391Direito TributárioEm caso de erro na emissão de nota fiscal relativa a produto sujeito ao pagamento de IPI, é permitida a utilização de carta de correção paraQuestão 457941204535711Direito TributárioA denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora correspondentes, realizada até a concl...Questão 457941204587657Direito TributárioJulgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de ISS.Considere que José, domiciliado em Curitiba – PR e proprietário de uma empresa ...Questão 457941204649139Direito TributárioSe uma nova lei for publicada após a ocorrência do fato gerador de imposto não lançado por período certo de tempo, ampliando os poderes de investigaçã...Questão 457941204664546Direito TributárioNo caso de falta de recolhimento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), deve-se aplicar subsidiariamente a legislação do imposto de rend...