Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204583875Nos termos da CF, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria devem ser graduadas de acordo com a capacidade co...1457941204583875Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaNos termos da CF, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria devem ser graduadas de acordo com a capacidade contributiva do contribuinte, por força do princípio da isonomia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476606Direito TributárioA respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue os itens a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.Segundo...Questão 457941204495808Direito TributárioA tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. Acerca desse tema, julgue os itens a seg...Questão 457941204495900Direito TributárioO lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, sendo vedada a aplicação retroativa de qua...Questão 457941204535720Direito TributárioA concessão ou a manutenção de isenção de ICMS em desacordo com a norma regente impossibilita o ente federado de obter garantia direta ou indireta de ...Questão 457941204538708Direito TributárioA empresa Alfa possui contra si crédito do ICMS constituído por declaração de débitos em maio de 2013. Em julho de 2017, a empresa solicitou parcelame...Questão 457941204542281Direito TributárioA administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa físicaQuestão 457941204599298Direito TributárioA regra constitucional de não cumulatividade do ICMS pressupõe que, na venda não tributada de um produto, o crédito correspondente à sua aquisição não...Questão 457941204651953Direito TributárioO ISS, tributo de competência municipal que cabe também ao Distrito Federal, tem alíquotas que variam de município para município e de acordo com o ti...Questão 457941204652991Direito TributárioO ente tributante, ao instituir contribuição de melhoria, deve respeitar como limite individual o acréscimo de valor decorrente da valorização imobili...Questão 457941204667036Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 214/2025, consideram-se prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para fins de incidência do imposto seletivo, os ...