Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204487797No que se refere às execuções fiscais, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente e a jurisprudência dos ...1457941204487797Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosNo que se refere às execuções fiscais, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores.AO rito das execuções fiscais não admite a citação por edital.BO demonstrativo de cálculo do débito tributário deve acompanhar a petição inicial da execução fiscal proposta.CÉ possível, no âmbito da execução fiscal, a decretação da prescrição intercorrente, ainda que esta decorra da demora na citação do executado unicamente por motivos inerentes ao mecanismo da justiça.DA fazenda pública municipal não goza da prerrogativa de intimação pessoal no âmbito das execuções fiscais.EHavendo penhora de bens na execução fiscal, o termo inicial para o manejo dos embargos à execução fiscal será a data da efetiva intimação da constrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444572Direito TributárioParticularmente, a expressão crédito tributário designa o direito de crédito da fazenda pública oriundo de uma obrigação tributária. Dada a importânci...Questão 457941204463880Direito TributárioSociedade por ações arrendatária de imóvel da União é imune à cobrança do IPTU relativo a esse imóvel, em razão da natureza pública do bem arrendado.Questão 457941204463886Direito TributárioO presidente do comitê gestor do imposto sobre bens e serviços (IBS) será escolhido entre os integrantes das carreiras que compõem a administração tri...Questão 457941204527040Direito TributárioDe acordo com a CF, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) deve serQuestão 457941204529595Direito TributárioConsiderando os princípios e as normas do direito tributário, julgue os itens que se seguem.Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto ...Questão 457941204529880Direito TributárioEm relação às penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância das obrigações tributárias, é vedada a conversão da obrigação acessória em obrigaçã...Questão 457941204562915Direito TributárioEm matéria tributária, é facultado à lei ordináriaQuestão 457941204576056Direito TributárioSegundo o entendimento do STJ, é desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal para a configuração ...Questão 457941204598851Direito TributárioConsiderando que uma autarquia federal que não vise à exploração da atividade econômica e não cobre tarifa ou preço por serviços prestados tenha adqui...Questão 457941204659752Direito TributárioAcerca dos tributos e das contribuições, suas características e reflexos patrimoniais, julgue os itens subsequentes.O laudêmio é um imposto advindo de...