Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204509534A respeito da sujeição passiva e da responsabilidade tributária, assinale a opção correta, com base no CTN e na jurispru...1457941204509534Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalA respeito da sujeição passiva e da responsabilidade tributária, assinale a opção correta, com base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiores.AA falta de pagamento do tributo por determinada empresa é suficiente para atrair a responsabilidade subsidiária de seus sócios.BA responsabilidade tributária é excluída pela denúncia espontânea, sendo, nesse caso, prescindível o pagamento do tributo devido.CA pessoa jurídica de direito privado que resultar da fusão de outras duas responde apenas pelos tributos devidos após o ato de fusão.DA aferição da responsabilidade por infração à lei tributária está condicionada à extensão do dano ocasionado.EA extensão da responsabilidade tributária de determinada pessoa jurídica em relação aos tributos devidos até a data de aquisição do estabelecimento comercial, em caso de continuação da exploração comercial pela adquirente, está condicionada à continuidade da atividade empresarial do alienante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444139Direito TributárioNo que se refere à hipótese de incidência do IBS e da CBS, considerada a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.Questão 457941204487798Direito TributárioA respeito da exceção de pré-executividade, julgue os itens subsequentes.I A alegação de prescrição do crédito tributário é passível de ser veiculada ...Questão 457941204504074Direito TributárioNo que concerne aos princípios gerais da tributação e aos impostos, julgue os itens que se seguem.I A repartição de receitas tributárias implica deslo...Questão 457941204525222Direito TributárioCaso determinado estado edite lei incumbindo à determinada pessoa jurídica a atividade de arrecadação de um tributo específico, configurar-se-á a hipó...Questão 457941204525228Direito TributárioA respeito do processo executivo fiscal, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 6.830/1980 e da jurisprudência dos tribunais superiores.I No caso ...Questão 457941204588136Direito TributárioDado o princípio da isonomia ou da igualdade, previsto na Constituição Federal, é vedada, na cobrança de tributos, a distinção entre contribuintes em ...Questão 457941204594743Direito TributárioO contribuinte praticou ilícito, estando, portanto, sujeito à punição pelos ilícitos administrativo e penal praticados.Questão 457941204599286Direito TributárioNo tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens.No caso de o contribuinte não escolher seu domicílio...Questão 457941204651130Direito TributárioServiço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será f...Questão 457941204664548Direito TributárioA INSRF n.º 480/2004 determina que seja retido o valor relativo à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) quando do pagamento ...