Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204588136Dado o princípio da isonomia ou da igualdade, previsto na Constituição Federal, é vedada, na cobrança de tributos, a dis...1457941204588136Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia TributáriaDado o princípio da isonomia ou da igualdade, previsto na Constituição Federal, é vedada, na cobrança de tributos, a distinção entre contribuintes em razão da proveniência do bem ou do produto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448197Direito TributárioNa inscrição em dívida ativa tributária, caso ocorra erro formal que não cause prejuízo à defesa do contribuinte, a certidão permanece válida para fin...Questão 457941204455795Direito TributárioA imunidade tributária é uma hipótese deQuestão 457941204455815Direito TributárioAinda com base no disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975, julgue os itens a seguir.I O valor da taxa judiciária será reduzido quando a parte comp...Questão 457941204470536Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, cabe ao município em que esteja sediada a empresa cobrar imposto sobre serviços de qualquer natureza (I...Questão 457941204484025Direito TributárioUma sociedade de economia mista de determinado estado, prestadora de serviços com fins lucrativos, ajuizou ação declaratória de imunidade tributária p...Questão 457941204549107Direito TributárioConsiderando as disposições da Lei n.º 8.397/1992 acerca de medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204571437Direito TributárioAgiu corretamente a autoridade fiscal ao expedir a referida certidão, visto que o julgamento do recurso administrativo ainda estava pendente.Questão 457941204575284Direito TributárioTorna-se viável a impetração de mandado de segurança que vise à declaração de inconstitucionalidade de dispositivo de decreto que aumentou alíquota de...Questão 457941204583924Direito TributárioSuponha que dois indivíduos tenham resolvido, em conluio, declarar valor de imóvel em escritura pública muito abaixo do valor de mercado, para reduzir...Questão 457941204635135Direito TributárioA respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.