Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204470536De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, cabe ao município em que esteja sediada a empresa cobrar imposto sobre se...1457941204470536Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaDe acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, cabe ao município em que esteja sediada a empresa cobrar imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), quando se tratar de serviçosAde conservação de vias e logradouros públicos.Bde instalação de andaimes.Cde execução de obra.Dde engenharia.Ede execução de limpeza de imóveis e piscinas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447433Direito TributárioJulgue os itens que se seguem, acerca do ITCMD, em observância à Lei estadual n.º 7.724/2013 e ao Decreto estadual n.º 29.994/2015.I São responsáveis ...Questão 457941204448884Direito TributárioO pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito.Questão 457941204463880Direito TributárioSociedade por ações arrendatária de imóvel da União é imune à cobrança do IPTU relativo a esse imóvel, em razão da natureza pública do bem arrendado.Questão 457941204480289Direito TributárioA obrigação tributária acessória tem como objetivo a penalidade pecuniária, decorrente da legislação tributária.Questão 457941204503045Direito TributárioO tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia pela União, pelos estados e pelos municípios é chamado de contribuição de melhoria.Questão 457941204522167Direito TributárioNo que se refere ao Sistema Tributário Nacional, ao processo administrativo fiscal e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue os seg...Questão 457941204542840Direito TributárioA empresa Alfa Tecnologia S.A., sediada em Santa Maria – RS, forneceu à empresa Beta Suprimentos e Tecnologia Ltda., localizada em Vitória – ES, em ju...Questão 457941204577257Direito TributárioAssinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidade tributária, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do cré...Questão 457941204601248Direito TributárioA redistributividade da receita tributária implica a transferência de recursos entre diferentes esferas da administração. Isso significa que a aprovaç...Questão 457941204614897Direito TributárioSe uma pessoa jurídica vender um produto no dia 27 de dezembro de um ano e só receber o valor correspondente a essa venda no dia 2 de janeiro do ano s...