Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de determinado contribuinte, em função de atos de prodigali...

A dívida regularmente inscrita em dívida ativa não tem o efeito de prova pré-constituída, salvo quando resultar de débitos inscritos referentes a pena...

Julgue os itens a seguir, acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interes...

Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

Dispensada a obrigação principal ao contribuinte, também se dispensará a obrigação acessória.

Considerando que o prejuízo fiscal apurado por determinada entidade optante pelo regime de tributação do imposto de renda sobre o lucro real poderá se...

Os convênios celebrados entre as unidades federativas são considerados normas complementares.

Assinale a opção correta com base nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN).

A escrituração fiscal digital da COFINS é obrigatória, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de janeiro de 2012, para as pessoas ju...

A base do cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural é o seu valor de aquisição.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em ...