Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204512462Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação públ...1457941204512462Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SECONT-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação PúblicaOs estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463939Direito TributárioNas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo, as decisões proferidas em ação direta de inconstitucionalidade ou em sede de repercussão geral ...Questão 457941204475024Direito TributárioConforme o princípio da legalidade tributária, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), tributosQuestão 457941204487794Direito TributárioUm contribuinte, após ter sido notificado do lançamento de determinado imposto, impugnou esse ato por meio de recurso na esfera administrativa.Nessa s...Questão 457941204502251Direito Tributário59 Para o gozo do direito à imunidade por parte das instituições de educação, a CF exige apenas que conste, no estatuto dessas instituições, que sua n...Questão 457941204538966Direito TributárioUm ente da Federação instituiu cobrança destinada a custear obras públicas que provocaram valorização imobiliária. Essa cobrança tem como limite total...Questão 457941204560574Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem aQuestão 457941204575886Direito TributárioNo que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, entende o STF ser constitucional a adoção, no cálculo do valor de uma taxa, de um ou mais elemento...Questão 457941204583890Direito TributárioÉ correto afirmar que isenção pessoal não onerosa, que foi concedida por despacho de autoridade fiscal, pode ser, por ato administrativo, cancelada a ...Questão 457941204594722Direito TributárioSuponha que aquele que esteja diretamente vinculado ao fato gerador não realize o registro, mas pague o tributo. Nessa situação, caso seja aplicada pe...Questão 457941204604174Direito TributárioConforme a legislação tributária vigente, as naturezas jurídicas do parcelamento do crédito tributário e da compensação são idênticas.