Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204528606A entrada, no estado, de mercadoria importada por pessoa física pode configurar uma hipótese de incidência do ICMS, aind...1457941204528606Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosA entrada, no estado, de mercadoria importada por pessoa física pode configurar uma hipótese de incidência do ICMS, ainda que o importador não seja contribuinte habitual desse imposto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446542Direito TributárioDe acordo com o CTN, as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário incluemI parcelamento.II depósito do montante integral.III anistia....Questão 457941204480383Direito TributárioCom a reforma tributária, foi prevista para os municípios uma nova competência tributária, que corresponde à instituição da contribuição sobre bens e ...Questão 457941204491418Direito TributárioA obrigação pela retenção do imposto sobre a renda será do órgão ou da entidade que efetuar o pagamento.Questão 457941204498040Direito TributárioA sujeição passiva dos órgãos da administração pública federal à retenção na fonte dos tributos e das contribuições federais subsiste incólume mesmo n...Questão 457941204502247Direito Tributário54 De acordo com dispositivos da legislação tributária, as leis expressamente interpretativas são sempre retroativas, desde que não imponham novo grav...Questão 457941204503713Direito TributárioQuando a autoridade administrativa impõe uma penalidade, basta que o contribuinte a pague para que esteja desobrigado do pagamento integral do crédito...Questão 457941204524718Direito TributárioA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente ...Questão 457941204541950Direito TributárioA empresa X adquiriu todo o fundo de comércio da empresa Y e passou a explorar o negócio sob outra razão social. Após a venda do fundo, Y encerrou reg...Questão 457941204542141Direito TributárioO § 1.º do art. 145 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a cap...Questão 457941204597441Direito TributárioA anistia implica a