Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204620168O regime tributário de transição de apuração do lucro real, que visa à neutralidade tributária, vigerá até a entrada em ...1457941204620168Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e JurídicaO regime tributário de transição de apuração do lucro real, que visa à neutralidade tributária, vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444143Direito TributárioNo que concerne às modalidades de extinção dos débitos de IBS e de CBS, julgue os seguintes itens.I No caso de recolhimento do IBS e da CBS via split ...Questão 457941204455793Direito TributárioSegundo o entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal (STF), o sistema vigente de classificação de tributos quanto à sua espécie segue a teor...Questão 457941204487800Direito TributárioAcerca da medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204491068Direito TributárioAcerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204495901Direito TributárioSegundo a Constituição Federal de 1988, pertence aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), ...Questão 457941204538707Direito TributárioA respeito dos princípios tributários, assinale a opção correta.Questão 457941204544166Direito TributárioO alto quantitativo de cidadãos inadimplentes em um município afetou sua arrecadação tributária, por culpa exclusiva dos contribuintes.Em razão disso,...Questão 457941204583919Direito TributárioO direito à restituição do crédito tributário pago indevidamente extingue-se após cinco anos contados da data do pagamento, ainda que o tributo seja s...Questão 457941204593192Direito TributárioAs receitas provenientes do imposto sobre operações financeiras foram, por duas décadas, fundamentais para a constituição da reserva monetária.Questão 457941204620612Direito TributárioSegundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para a seguridade social (contribuições residuais), apesar de só poderem ser criadas mediante ...