Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204564668No que concerne aos ilícitos tributários e aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.1457941204564668Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações TributáriasNo que concerne aos ilícitos tributários e aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.ANo caso de crime contra a ordem tributária, o coautor que, por confissão espontânea, revelar a trama delituosa à autoridade judicial terá direito à extinção da punibilidade, condicionada ao pagamento do tributo.BEm caso de dúvida quanto às circunstâncias materiais do fato, a lei tributária que trata de infrações e penalidades será interpretada da maneira mais favorável ao fisco.CHavendo omissão na apresentação de declaração exigida em lei, o inventariante responderá solidariamente pelas infrações tributárias imputáveis ao espólio, excluídas as penalidades de caráter moratório.DA denúncia espontânea exclui a responsabilidade do agente que comete infração tributária, desde que esse ato seja anterior ao início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionada com a infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442277Direito TributárioO imposto seletivo deve buscar atender à neutralidade tributária, de modo a evitar, ao máximo, o resíduo tributário na cadeia de consumo.Questão 457941204445369Direito TributárioAssinale a opção em que todos os tributos citados são de competência dos municípios.Questão 457941204447384Direito TributárioNos termos da Lei Complementar n.º 214/2025, a base de cálculo do IBS é o valor da operação, assim compreendido o valor integral cobrado pelo forneced...Questão 457941204460607Direito TributárioNos pagamentos efetuados aos distribuidores e aos comerciantes varejistas de gasolina, exceto gasolina de aviação, de óleo diesel, de gás liquefeito d...Questão 457941204503842Direito TributárioAcerca do crédito tributário, julgue os seguintes itens.I Conforme estabelecido no Código Tributário Nacional, as circunstâncias que modificam o crédi...Questão 457941204519127Direito TributárioOcorrerá a suspensão do crédito tributário quandoQuestão 457941204545511Direito TributárioO contribuinte do imposto de renda sobre a atividade rural que vender terra nua deverá incluir o produto da alienação na receita bruta da atividade ru...Questão 457941204571435Direito TributárioNa situação em apreço, a constituição do crédito tributário já havia ocorrido com o lançamento, ou seja, em ato anterior ao julgamento da impugnação d...Questão 457941204589402Direito TributárioNo desenvolvimento de um sistema tributário, é inevitável o debate acerca dos critérios a partir dos quais os ônus do financiamento público são distri...Questão 457941204612273Direito TributárioO ICMS é um tributo não cumulativo.