Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204623562A concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor depende de deliberação d...1457941204623562Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos AutomotoresA concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor depende de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457271Direito TributárioO processo administrativo fiscal no âmbito da União é conduzido pela Receita Federal do Brasil, vedada a participação de outros órgãos na condução do ...Questão 457941204476926Direito TributárioDe acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer naturezaQuestão 457941204477195Direito TributárioA respeito da progressividade e da neutralidade de tributos, julgue os itens a seguir.I Um imposto que cobre um percentual fixo sobre a renda de todos...Questão 457941204517489Direito TributárioA sociedade empresária XYZ-2, produtora de cigarros, constituída sob a forma de sociedade por ações, com receita bruta anual de R$ 500.000, com débito...Questão 457941204526501Direito TributárioAo inspecionar determinada empresa prestadora de serviço de buffet e festas, a fiscalização concluiu que o registro da sua contabilidade não era fided...Questão 457941204545554Direito TributárioRemissão concedida por ente público titular de obrigação tributária a pessoa física ou jurídica provoca a suspensão temporária do crédito tributário.Questão 457941204620466Direito TributárioO fato gerador do ISS é o contrato cujo objeto seja a prestação de serviços com significado econômico.Questão 457941204625189Direito TributárioO contribuinte que tenha efetuado pagamento espontâneo de imposto federal indevido segundo a legislação tributária aplicável terá direito à restituiçã...Questão 457941204652987Direito TributárioConsiderando que a União institua empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, julgue...Questão 457941204661918Direito TributárioÉ uma espécie de tributo, pois é considerada uma contribuição social.