Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204625189O contribuinte que tenha efetuado pagamento espontâneo de imposto federal indevido segundo a legislação tributária aplic...1457941204625189Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito TributárioO contribuinte que tenha efetuado pagamento espontâneo de imposto federal indevido segundo a legislação tributária aplicável terá direito à restituição do imposto pago, desde que haja prévio protesto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446668Direito TributárioNo que diz respeito às hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204476615Direito TributárioNo que se refere às ações tributárias, julgue os itens a seguir.Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a compensação de créditos tributários ...Questão 457941204482741Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), o elemento que determina a natureza jurídica específica de um tributo, indicando tratar-se de imposto, tax...Questão 457941204523809Direito TributárioConsiderando que, em uma execução fiscal, o devedor indique semoventes, imóveis, veículos e títulos da dívida pública à penhora, assinale a opção que,...Questão 457941204535706Direito TributárioNo caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passi...Questão 457941204557838Direito TributárioA decadência é uma hipótese de extinção do crédito tributário que decorre do transcurso do tempo máximo previsto para a constituição desse crédito.Questão 457941204558225Direito TributárioEm 2014, quando do falecimento de Anísio, um de seus veículos automotores de passeio permaneceu na posse de seu amigo Bruno. Os herdeiros não tinham c...Questão 457941204564587Direito TributárioAssinale a opção correta com relação aos procedimentos de lançamento do ISS.Questão 457941204584488Direito TributárioEntre os objetivos da utilização de preços de transferência incluem-se, no contexto internacional, os ganhos tributários e a redução dos riscos cambia...Questão 457941204632689Direito TributárioNa execução fiscal, o executado pode oferecer embargos, no prazo de trinta dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da in...