Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204535706No caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação,...1457941204535706Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Antecipação de Pagamento e HomologaçãoNo caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487796Direito TributárioCom referência à utilização do mandado de segurança para questões tributárias, julgue os itens que se seguem, à luz da legislação tributária e da juri...Questão 457941204512789Direito TributárioConforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e va...Questão 457941204521307Direito TributárioSegundo a teoria pentapartida, são espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiai...Questão 457941204532158Direito TributárioA sociedade comercial sucessora responderá pelo débito tributário da sociedade sucedida, ainda que tenha mudado a razão social.Questão 457941204552884Direito TributárioDispensada a obrigação principal ao contribuinte, também se dispensará a obrigação acessória.Questão 457941204559050Direito TributárioAberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referent...Questão 457941204598174Direito TributárioSuponha que determinado estado da Federação pretenda instituir tributo de sua competência, conforme dispositivo constitucional, e não concorde com a b...Questão 457941204600990Direito TributárioA União propôs ação com pedido de execução de crédito tributário contra a XYZ Sociedade Ltda., do que resultou a penhora dos bens da sociedade. Julgad...Questão 457941204630440Direito TributárioO imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.Questão 457941204667101Direito TributárioNo caso de microempreendedor individual, é obrigatório que a assinatura da declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb) seja realiz...