Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204548595A arrecadação de tributos incidentes sobre produtos comercializados do exterior é de competência do Ministério da Fazend...1457941204548595Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de ImportaçãoA arrecadação de tributos incidentes sobre produtos comercializados do exterior é de competência do Ministério da Fazenda por intermédio da repartição aduaneira.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447382Direito TributárioAssinale a opção correta no que concerne a taxas.Questão 457941204455497Direito TributárioA respeito do fato gerador dos tributos, à luz do CTN e do entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens seguintes.I O CTN consagra o princípio...Questão 457941204489180Direito TributárioO princípio tributário da legalidade determina que qualquer elevação de alíquota de impostos somente possa ser efetuada por meio de lei, embora haja e...Questão 457941204509031Direito TributárioCaso um estado da federação não exerça sua competência para criar determinado tributo, é facultado aos municípios daquele estado criar o respectivo tr...Questão 457941204526924Direito TributárioSegundo a jurisprudência sumulada pelo STJ, a entidade que recebe o certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS) passa a usufruir...Questão 457941204541158Direito TributárioÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes, acerca de imunidade e obrigação tributárias. A imunidade tributária da...Questão 457941204564669Direito TributárioDepois de ter sido regularmente contratada pelo município de Belo Horizonte – MG para o fornecimento de equipamentos médicos de fabricação estrangeira...Questão 457941204567096Direito TributárioSerá retido a título de CSLL 1% do valor do serviço prestado para órgão da administração pública federal por microempresa optante pelo SIMPLES Naciona...Questão 457941204638300Direito TributárioA anistia que tenha beneficiado certa pessoa jurídica abrangerá as infrações cometidas antes e depois da vigência da lei concessiva.Questão 457941204662946Direito TributárioNo que concerne aos efeitos da solidariedade tributária passiva, salvo disposição de lei em contrário,