63 Caso a instituição de educação não mantenha escrituração contábil em dia, fica inviabilizada a imunidade, mesmo sendo...

Movimentações bancárias que excedam a renda declarada indicam, por si só, evasão fiscal.

Tanto o imposto quanto a contribuição de melhoria são tributos vinculados ao Estado no que se refere ao fato gerador e ao produto de arrecadação.

Situação hipotética: Maria, proprietária de um apartamento em Natal – RN e de um automóvel emplacado em Porto Alegre – RS, faleceu em Belo Horizonte –...

Uma empresa, sujeita ao regime não cumulativo de PIS e COFINS, em determinado período apresentou os seguintes resultados: faturamento bruto: R$ 300 mi...

Há hierarquia entre leis ordinárias tributárias federais, estaduais e municipais, quando cuidam de temas que não são de disciplina de normas gerais.

É certo afirmar que o ilícito administrativo tributário independe da prova de que João e Pedro agiram com dolo ou culpa.

Com base na disciplina aplicável à imunidade tributária, assinale a opção correta.

A dívida ativa é cobrada por meio da emissão da certidão da dívida ativa da fazenda pública da União inscrita na forma da lei, valendo como título de ...

Os templos de qualquer culto e os partidos políticos não terão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda.

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) é de competência dos municípios e do Distrito Federal e tem como fato gerador a prestação de ser...