O ICMS é, por determinação constitucional, um imposto cumulativo.

Acerca da harmonização do IBS e da CBS, assinale a opção correta com base no disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.

A respeito de enfiteuse e laudêmio, assinale a opção correta.

Suponha que dois amigos tenham constituído uma empresa destinada à produção e venda de salgadinhos e que, desde sua constituição, ela funcione informa...

Nos termos da CF, o ICMS pode ser seletivo, característica que se traduz na incidência de alíquotas variadas que aumentam na medida que a base de cálc...

A jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que é aplicável a proibição constitucional do confisco em matéria tributária, ainda que se trate de mu...

Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta.

A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de dolo, fraude ou simulação praticada por sujeit...

Se lei não dispuser de forma contrária, a pessoa de direito público interno que vier a ser criada pelo desmembramento territorial de outra

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza o...

À União é vedado conceder moratória em caráter geral quanto a tributos de competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.