Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204532102A restrição à utilização da propriedade referente a área de preservação permanente em parte de imóvel urbano afasta a in...1457941204532102Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoA restrição à utilização da propriedade referente a área de preservação permanente em parte de imóvel urbano afasta a incidência do imposto predial e territorial urbano (IPTU).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204535715Direito TributárioAuditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será resp...Questão 457941204553661Direito TributárioA contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) é um tributo de incidência exclusivamente monofásica.Questão 457941204559049Direito TributárioDeterminada entidade religiosa presta serviços de batismo e casamento, revende artigos religiosos produzidos por uma fábrica e vende artesanato sacro ...Questão 457941204569508Direito TributárioNo que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204583917Direito TributárioA administração pública poderá, por meio de protesto judicial, interromper a prescrição da cobrança de um crédito tributário.Questão 457941204586097Direito TributárioConsidera-se causa de exclusão do crédito tributário aQuestão 457941204594736Direito TributárioDe acordo com a CF, cabe a lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos estados e do DF, isenções, incentivos e benefícios fiscais ...Questão 457941204623187Direito TributárioAs bases de cálculo da CSLL negativas poderão ser compensadas com os resultados dos períodos de apuração subsequentes, ajustados pelas adições e exclu...Questão 457941204638301Direito TributárioO pagamento parcial de um crédito tributário presume a quitação das prestações em que se decomponha.Questão 457941204661917Direito TributárioA base de cálculo da COFINS devida mensalmente é a folha de pagamentos elaborada pelo empregador.