Considerando o entendimento sumulado do STF sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012, um ente da administração pública federal que realize um pagamento de aluguel de imóvel a uma pes...

Em regra, a concessão de remissão do crédito tributário que não tenha sido outorgada pessoalmente a um dos sujeitos passivos exonera todas as demais p...

Em uma execução fiscal, não se pode indeferir a petição inicial por falta de indicação do CPF ou CNPJ da parte executada ou por ausência de demonstrat...

No que concerne a aspectos gerais do direito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

O contribuinte em questão praticou crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990.

A respeito dos princípios constitucionais e das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.

Quando intimados por escrito, tanto os leiloeiros quanto os corretores são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão com competência tributária relativa aos tributos da União.

Na situação em apreço, a modalidade de lançamento realizada pelo fisco é denominada lançamento misto.

Resolução do Senado Federal, de iniciativa do presidente da República ou de senador da República, aprovada pela maioria absoluta dos membros do Senado...