Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204556967Na hipótese de ser julgada procedente ação de consignação em pagamento, a fazenda pública poderá cobrar o crédito tribut...1457941204556967Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosNa hipótese de ser julgada procedente ação de consignação em pagamento, a fazenda pública poderá cobrar o crédito tributário acrescido dos juros de mora referentes a todo o período, até o trânsito em julgado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470907Direito TributárioEm regra, a concessão de remissão do crédito tributário que não tenha sido outorgada pessoalmente a um dos sujeitos passivos exonera todas as demais p...Questão 457941204476609Direito TributárioLei municipal que, para fins de cobrança do IPTU, delegue ao Poder Executivo municipal a avaliação individualizada de imóvel novo não previsto na Plan...Questão 457941204502362Direito TributárioConsoante a disciplina constitucional atinente às imunidades tributárias e a jurisprudência do STF acerca desse tema, assinale a opção correta.Questão 457941204526553Direito TributárioDe acordo com o CTN, é possível que o cônjuge meeiro responda pessoalmente pelos tributos devidos pelo cônjuge falecido mesmo após a data do óbito.Questão 457941204527995Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue os seguintes itens.A previsão para que uma pessoa de direito privado exerça o ...Questão 457941204542266Direito TributárioA legislação tributária atribui particularidades à medida provisória enquanto instrumento com força de lei. Nesse sentido, é correto afirmar queQuestão 457941204586345Direito TributárioA contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) incide sobre serviços de manutenção e conservação de móveis e imóveis, independentemente de ...Questão 457941204606331Direito TributárioÉ vigente o incentivo de suspensão da COFINS a empresas exportadoras de produtos alimentícios, no caso de exportação de mais de 50% de sua produção pa...Questão 457941204620157Direito TributárioA pessoa jurídica optante pelo SIMPLES que passa a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se à incidência não cumulativa da COF...Questão 457941204652986Direito TributárioO Código Tributário Nacional admite que a prestação tributária ocorra nas formas in natura ou in labore.