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Suspenderá a exigibilidade do crédito tributário
Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a crédito e administração tributários.Na falência, o crédito tributário não prefere aos créditos ext...
Na hipótese de ser julgada procedente ação de consignação em pagamento, a fazenda pública poderá cobrar o crédito tributário acrescido dos juros de mo...
Segundo o STF, é constitucional a cobrança de taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo e resíduos pro...
No que tange à repartição das receitas tributárias, o tributo cujo produto da arrecadação não sofre nenhum tipo de divisão é o imposto
É possível que a obrigação acessória seja convertida em principal, mesmo com relação à parte que não se refere à penalidade pecuniária.
O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.
Sua base do cálculo é o valor venal do imóvel.
É uma espécie de tributo, pois é considerada uma contribuição social.
Observadas as ressalvas constitucionais, lei instituidora de tributo, publicada no dia trinta de dezembro e omissa quanto à data de início de sua vigê...
No que concerne aos efeitos da solidariedade tributária passiva, salvo disposição de lei em contrário,