Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204597528No que tange à repartição das receitas tributárias, o tributo cujo produto da arrecadação não sofre nenhum tipo de divis...1457941204597528Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasNo que tange à repartição das receitas tributárias, o tributo cujo produto da arrecadação não sofre nenhum tipo de divisão é o impostoAsobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Bde renda e proventos de qualquer natureza.Csobre produtos industrializados.Dsobre a propriedade predial e territorial urbana.Esobre a propriedade de veículos automotores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469499Direito TributárioA fluência de juros de mora sobre crédito tributário inscrito em dívida ativa não acarreta a exclusão da liquidez do crédito.Questão 457941204480281Direito TributárioÉ legítimo aos municípios editar leis prevendo a obrigatoriedade do cadastramento, no órgão da administração municipal, de todas as empresas que prest...Questão 457941204528020Direito TributárioNo caso de não recolhimento do IPVA no vencimento, a denúncia espontânea pelo contribuinte exclui a multa por infração relativa à obrigação tributária...Questão 457941204549105Direito TributárioDe acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluemQuestão 457941204577256Direito TributárioAssinale a opção correta com referência a STN, natureza jurídica, obrigação tributária, sujeito passivo e extinção do crédito tributário.Questão 457941204610856Direito TributárioNo pagamento de aluguel de imóvel à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, haverá retenção e recolhimento da CSLL, da COFINS...Questão 457941204617252Direito TributárioA respeito das obrigações e competências tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941204625188Direito TributárioCompete ao município instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território, cabendo ao Senado Federal fixar as...Questão 457941204650160Direito TributárioA base do cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural é o seu valor de aquisição.Questão 457941204653556Direito TributárioA apreensão de mercadorias do sujeito passivo, pela autoridade tributária competente, constitui uma das hipóteses de deflagração do procedimento admin...