Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204653556A apreensão de mercadorias do sujeito passivo, pela autoridade tributária competente, constitui uma das hipóteses de def...1457941204653556Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento AdministrativoA apreensão de mercadorias do sujeito passivo, pela autoridade tributária competente, constitui uma das hipóteses de deflagração do procedimento administrativo fiscal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469500Direito TributárioO produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços e da contribuição sobre bens e serviços incidentes sobre as operações contratadas pela admin...Questão 457941204477451Direito TributárioA Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de pro...Questão 457941204511071Direito TributárioNa ocorrência de situação que constitua fato gerador de obrigação previdenciária principal, as pessoas que tenham interesse comum nessa situação serão...Questão 457941204564665Direito TributárioConsiderando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.Questão 457941204567094Direito TributárioRelativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes.Situação hipotética: Uma pessoa jurídica ...Questão 457941204576007Direito TributárioEm relação ao instituto da imunidade tributária, julgue os itens a seguir.Há entendimento do STF segundo o qual é extensível, em alguns casos, a imuni...Questão 457941204576322Direito TributárioSe o valor do imposto retido na fonte de determinada empresa pública for superior ao imposto devido do período, a diferença poderá ser compensada com ...Questão 457941204583894Direito TributárioO prazo de recolhimento de tributos pode ser alterado por decreto do Poder Executivo sem que haja necessidade de previsão legal.Questão 457941204589363Direito TributárioA reclamação ou o recurso administrativo interposto fora do prazo previsto na lei não têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário ...Questão 457941204658171Direito TributárioA cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público, sua disponibilização, e que ele seja específico e divisível. Isso significa que os servi...