A respeito das obrigações e competências tributárias, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da denúncia espontânea.

Assinale a opção correta no que se refere à denúncia espontânea.

Conforme o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é vedada divulgação, por parte da fazenda pública, de informações dos contribuintes r...

São exemplos de tributos de competência estadual o imposto sobre transmissão causa mortis e o imposto sobre a doação.

A procuradoria de determinado município foi consultada acerca da incidência de ITBI sobre contratos de promessa de compra e venda de imóvel e sobre aq...

Determinado tributo deveria ter sido lançado no dia 5 de setembro de 2016, uma segunda-feira, mas o contribuinte não providenciou a declaração do débi...

Não há obrigatoriedade de a concessão de benefícios fiscais ser feita por lei complementar estadual.

Na aquisição de livros no mercado nacional, é dispensada a retenção para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor públi...

Se uma pessoa jurídica, cujo objeto social é a comercialização de produtos de informática, tiver parte de seu capital social integralizado pela transm...

Encargos fiscais são aqueles decorrentes de atividades de venda dos serviços, como, por exemplo, preparo de concorrências.