Compete ao município instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território, cabe...

Assinale a opção correta ainda no que se refere ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.

A petição inicial da execução fiscal deve ser instruída com o respectivo auto de infração quando decorrente de fraude ou dolo.

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o elemento que determina a natureza jurídica específica de um tributo, indicando tratar-se de imposto, tax...

A progressividade tributária somente é compatível com tributos pessoais ou subjetivos, sendo vedada sua aplicação aos tributos reais ou objetivos.

Assinale a opção em que é apresentado meio legítimo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Assinale a opção que apresenta a correta definição do sujeito ativo e do responsável em uma relação tributária.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada

Não serão aplicadas penalidades nem juros de mora a pagamento que estiver em atraso, caso o sujeito passivo esteja aguardando pendência de consulta fo...

O recolhimento da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) em atraso, sem o recolhimento da multa correspondente, permite a apl...

Nos pagamentos realizados em favor de órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do governo federal, estadual ou municipal, deverá...