Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204606930Não serão aplicadas penalidades nem juros de mora a pagamento que estiver em atraso, caso o sujeito passivo esteja aguar...1457941204606930Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosNão serão aplicadas penalidades nem juros de mora a pagamento que estiver em atraso, caso o sujeito passivo esteja aguardando pendência de consulta formulada dentro do prazo legal para pagamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444237Direito TributárioIncide ICMS sobre as operações interestaduais que envolvam lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, quando destinados à ...Questão 457941204463881Direito TributárioPor caracterizar confissão extrajudicial do débito, o pedido de parcelamento tributário interrompe o prazo prescricional, salvo se liminarmente indefe...Questão 457941204470907Direito TributárioEm regra, a concessão de remissão do crédito tributário que não tenha sido outorgada pessoalmente a um dos sujeitos passivos exonera todas as demais p...Questão 457941204475748Direito TributárioA concessão liminar da cautelar fiscal dispensa a fazenda pública de caução, mas não de justificação prévia.Questão 457941204510076Direito TributárioA espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico ...Questão 457941204529881Direito TributárioEm regra, o reconhecimento da solidariedade entre sujeitos passivos que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação t...Questão 457941204545512Direito TributárioSe o lucro sobre atividade rural for remetido para residente no exterior antes do encerramento do ano-calendário, o imposto deverá ser recolhido no at...Questão 457941204564273Direito TributárioA imunidade tributária recíproca que veda à União, aos estados, do DF e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns do...Questão 457941204579414Direito TributárioA taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação que independe de vinculação entre atividade estatal específi...Questão 457941204617612Direito TributárioConstitui fato gerador do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) a propriedade de veículos automotores, incluindo-se a de embarcaçõe...