Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204564273A imunidade tributária recíproca que veda à União, aos estados, do DF e aos municípios instituir impostos sobre o patrim...1457941204564273Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária RecíprocaA imunidade tributária recíproca que veda à União, aos estados, do DF e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros é cláusula pétrea.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445368Direito TributárioSegundo o CTN, a isenção tributária implica aQuestão 457941204447384Direito TributárioNos termos da Lei Complementar n.º 214/2025, a base de cálculo do IBS é o valor da operação, assim compreendido o valor integral cobrado pelo forneced...Questão 457941204475734Direito TributárioA quebra de sigilo bancário poderá ser realizada por autoridade administrativa tributária, independentemente de autorização judicial, quando houver pr...Questão 457941204505098Direito TributárioA Lei n.º 7.689/1988 institui a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das pessoas jurídicas e dá outras providências.A CSLL é de competênci...Questão 457941204509026Direito TributárioÉ imune ao imposto de renda empresa que se dedique exclusivamente à publicação de livros.Questão 457941204528001Direito TributárioAcerca dos impostos atribuídos aos municípios, julgue os próximos itens.O ISSQN incide sobre serviços de transporte intermunicipal e municipal.Questão 457941204559603Direito TributárioSituação hipotética: Um órgão da União deve efetuar o pagamento do prêmio do seguro do imóvel onde realiza suas atividades, por intermédio de uma empr...Questão 457941204597433Direito TributárioDe acordo com a partilha constitucional das rendas tributárias, do produto da arrecadação do IR e do IPI,Questão 457941204617614Direito TributárioO benefício da alíquota fixa do imposto sobre serviços (ISS) alcança as sociedades unipessoais integradas por profissionais que atuem com responsabili...Questão 457941204650024Direito TributárioTendo como referência a Instrução Normativa SRF n.º 480/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos e entidades ...