Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204617614O benefício da alíquota fixa do imposto sobre serviços (ISS) alcança as sociedades unipessoais integradas por profission...1457941204617614Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaO benefício da alíquota fixa do imposto sobre serviços (ISS) alcança as sociedades unipessoais integradas por profissionais que atuem com responsabilidade pessoal e as sociedades empresárias limitadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505760Direito TributárioJulgue os itens subsequentes, a respeito da competência tributária da União, com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência do STF.I...Questão 457941204535623Direito TributárioComo o conceito de doação constante do direito civil decorre de legislação infraconstitucional ordinária da União, não oponível aos demais entes feder...Questão 457941204538260Direito TributárioEm relação aos institutos da imunidade tributária, da anistia e da isenção, assinale a opção correta.Questão 457941204543157Direito TributárioDe acordo com o texto 1A3-II, o poder de tributar é umaQuestão 457941204563048Direito TributárioUm devedor tributário, devidamente citado em execução fiscal, não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal.Nesse caso, considerando-se as ga...Questão 457941204577332Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito do ISSQN, conforme tratamento dado pela CF, pela LC n.º 116/2003, pelo CTRMS/2006 e pela interpretação dos tribuna...Questão 457941204596330Direito TributárioConsidere que determinado município atribua às pessoas jurídicas que efetuarem pagamento de serviços prestados a responsabilidade pelo crédito tributá...Questão 457941204598861Direito TributárioDecreto distrital X estipulou alíquota de IPTU em 0,3% para imóveis edificados com fins exclusivamente residenciais. Posteriormente, em razão da valor...Questão 457941204633322Direito TributárioCom relação aos impostos estaduais e federais, assinale a opção correta.Questão 457941204653912Direito TributárioA competência para a fixação das alíquotas do imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados não é exclusiva do presidente da República...