Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204653912A competência para a fixação das alíquotas do imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados não é exclus...1457941204653912Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de ExportaçãoA competência para a fixação das alíquotas do imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados não é exclusiva do presidente da República; pode ser exercida por órgão que integre a estrutura do Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444166Direito TributárioAcerca dos aspectos atinentes ao aproveitamento de créditos e não cumulatividade do ICMS, julgue os itens a seguir, em conformidade com a Lei estadual...Questão 457941204454425Direito TributárioO produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços incidente sobre operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e po...Questão 457941204472287Direito TributárioSe o STJ firmar contrato de locação de frota de veículos para uso exclusivo de seus ministros, o órgão deverá reter, na fonte, o ISS devido pela locad...Questão 457941204472641Direito TributárioO Poder Executivo de determinado ente da Federação pretende instituir taxas para fazer frente às seguintes situações: (i) remunerar a prestação potenc...Questão 457941204480291Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incide sobre imóvel edificado, ocupado ou não, ou construído em terreno alheio.Questão 457941204542267Direito TributárioNa solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,Questão 457941204549104Direito TributárioNo direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale a opção cor...Questão 457941204583906Direito TributárioSerá denominado responsável o município que, como sujeito ativo da obrigação tributária, passar a ter obrigações em razão de disposição expressa em le...Questão 457941204596457Direito TributárioJoão e Pedro são contribuintes, e não responsáveis tributários.Questão 457941204617834Direito TributárioCom base na jurisprudência dos tribunais superiores sobre o processo judicial tributário e o direito tributário, assinale a opção correta.