Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204549104No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse...1457941204549104Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaNo direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale a opção correta.AA obrigação principal refere-se apenas ao contribuinte; a obrigação acessória, ao responsável tributário.BA obrigação principal decorre da legislação tributária; a obrigação acessória, de ato administrativo concreto.CA obrigação principal é pessoal e intransferível; a obrigação acessória pode ser transferida para terceiros.DA obrigação principal é de natureza patrimonial; a obrigação acessória, de natureza não patrimonial.EA obrigação principal tem por objeto o pagamento de um tributo; a obrigação acessória, o pagamento de uma penalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450568Direito TributárioAssinale a opção correta com base na Lei Complementar n.º 214/2025.Questão 457941204470741Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito da ação de execução fiscal, conforme entendimento do STF.Questão 457941204475459Direito TributárioA natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva operação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e a destinaç...Questão 457941204477943Direito TributárioComo forma de incentivo à economia regional, município pode estabelecer alíquota diferenciada de ISS a incidir sobre serviços cuja procedência seja de...Questão 457941204518661Direito TributárioA TELEBRAS, sociedade de economia mista, deve recolher os valores retidos ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil da semana subsequente àquela em ...Questão 457941204544174Direito TributárioÀ luz do CTN, assinale a opção correta.Questão 457941204564584Direito TributárioCom referência à CSLL, assinale a opção correta.Questão 457941204594725Direito TributárioO alienante deixa de ser responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, passando a responsabilidade a ser integral do a...Questão 457941204601252Direito TributárioQuando a Constituição Federal determina que percentual do valor arrecadado de um tributo de competência de determinado ente deva ser transferido a out...Questão 457941204625830Direito TributárioConsiderando a majoração, para o patamar de 25%, da contribuição previdenciária dos servidores públicos de determinado ente federado, associada à inci...