À luz do CTN, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, referentes ao imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD).I No caso de renúncia transl...

A Reforma Tributária do Consumo, realizada em 2023, consagrou expressamente a defesa do meio ambiente e a proteção dos pequenos empreendimentos rurais...

Uma lei municipal que reduza a alíquota do ICMS dos itens da cesta básica que são produzidos e comercializados no próprio município será constituciona...

Para que uma câmara de vereadores defina a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza incidente sobre determinado serviço, ela deverá res...

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), constitui hipótese de exclusão do crédito tributário

A regra básica relativa ao domicílio de um contribuinte pessoa física, para efeitos tributários, é que esse domicílio seja

Obrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de fazer ou não fazer algo ou permitir que algo seja feito pela administração tributária em pr...

Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar imposto s...

Se os rendimentos pagos ou creditados a terceiros forem dedutíveis, como custo ou despesa, o imposto que o contribuinte, como fonte pagadora, tiver de...