Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204475458Uma lei municipal que reduza a alíquota do ICMS dos itens da cesta básica que são produzidos e comercializados no própri...1457941204475458Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosUma lei municipal que reduza a alíquota do ICMS dos itens da cesta básica que são produzidos e comercializados no próprio município será constitucional, pois observará o princípio da capacidade contributiva dos contribuintes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444117Direito TributárioEm relação às espécies tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941204475465Direito TributárioUma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha vendido um equipamento para um órgão público terá as retenções previstas na legislação determi...Questão 457941204505767Direito TributárioA União publicou edital com proposta de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia, nos termos da Lei n.º ...Questão 457941204526362Direito TributárioO fenômeno da bitributação impede queQuestão 457941204526397Direito TributárioO livro registro de controle da produção e do estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecime...Questão 457941204535630Direito TributárioÉ vedada a cobrança da contribuição de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica emitida pela empresa concessionária desse serviço.Questão 457941204535760Direito TributárioO lançamento anual do imposto é feito, em regra, de ofício, por meio de auto de lançamento de IPVA.Questão 457941204544168Direito TributárioA prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela autoridade administ...Questão 457941204544171Direito TributárioA respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar queQuestão 457941204567093Direito TributárioLicenciamento de veículos e multas de trânsito são tributos da espécie taxa.