Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204583906Será denominado responsável o município que, como sujeito ativo da obrigação tributária, passar a ter obrigações em razã...1457941204583906Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalSerá denominado responsável o município que, como sujeito ativo da obrigação tributária, passar a ter obrigações em razão de disposição expressa em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447378Direito TributárioAssinale a opção correta em relação ao ICMS, tendo por base o disposto na CF e na legislação de regência, bem como a jurisprudência dos tribunais supe...Questão 457941204475747Direito TributárioNo processo administrativo fiscal, o julgador, ao proferir decisão, poderá declarar a inconstitucionalidade da legislação tributária em vigor.Questão 457941204480276Direito TributárioO fato gerador da obrigação tributária principal corresponde a situação definida na legislação tributária como necessária e suficiente à sua ocorrênci...Questão 457941204504118Direito TributárioA respeito da responsabilidade de sócios e administradores em relação à cobrança do crédito tributário, assinale a opção correta conforme a jurisprudê...Questão 457941204594725Direito TributárioO alienante deixa de ser responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, passando a responsabilidade a ser integral do a...Questão 457941204596324Direito TributárioSe a União decidir transferir recursos a determinado estado, independentemente de determinação constitucional ou legal, caberá ao estado beneficiado p...Questão 457941204623188Direito TributárioPara efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP, as empresas de capitalização devem adicionar à receita bruta o valor da p...Questão 457941204662814Direito TributárioSe o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de determinado contribuinte, em função de atos de prodigalidade, a capacidade tributária ...Questão 457941204662815Direito TributárioCaso um contribuinte faleça, deixando bens móveis e imóveis a partilhar, bem como o pagamento de impostos em aberto, de acordo com expressa disposição...Questão 457941204664545Direito TributárioJulgue os itens que se seguem, com relação à Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal (INSRF) n.º 480/2004, que dispõe sobre a retenção de...