Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204504118A respeito da responsabilidade de sócios e administradores em relação à cobrança do crédito tributário, assinale a opção...1457941204504118Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalA respeito da responsabilidade de sócios e administradores em relação à cobrança do crédito tributário, assinale a opção correta conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.AQuando empresa deixa de funcionar no respectivo domicílio fiscal, sem comunicar às autoridades competentes, há presunção absoluta da sua dissolução irregular, sendo cabível o redirecionamento das execuções fiscais aos sócios-gerentes, no que caracterizada infração à lei.BA falta de pagamento de tributo pela sociedade é causa suficiente para se pleitear a responsabilidade subsidiária dos seus sócios.CÉ cabível o redirecionamento da execução fiscal contra sócio que, ainda que se tenha retirado regularmente da empresa e não tenha concorrido para sua posterior dissolução irregular, haja exercido poderes de administração ao tempo dos fatos geradores dos tributos cobrados no feito executivo.DO redirecionamento da execução fiscal somente alcançará os sócios que exercessem poderes de administração quando da constituição do fato gerador do tributo cobrado e, concomitantemente, da dissolução irregular da empresa.EÉ cabível o redirecionamento da execução fiscal contra sócio que exercesse poderes de administração na data em que se configurou a dissolução irregular da sociedade, ainda que ele não tenha exercido os mesmos poderes quando ocorrido o fato gerador do tributo não adimplido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204516636Direito TributárioImposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do Estado para que o contribuinte realize o fato gerador.Questão 457941204535714Direito TributárioOs livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conservados pelo praz...Questão 457941204544174Direito TributárioÀ luz do CTN, assinale a opção correta.Questão 457941204545888Direito TributárioA procuradoria de determinado município foi consultada acerca da incidência de ITBI sobre contratos de promessa de compra e venda de imóvel e sobre aq...Questão 457941204552884Direito TributárioDispensada a obrigação principal ao contribuinte, também se dispensará a obrigação acessória.Questão 457941204577330Direito TributárioVânia é proprietária, no município de Salvador – BA, de um terreno no qual há um barraco de madeira para a utilização dos empregados da obra que ali e...Questão 457941204604175Direito TributárioA moratória e o parcelamento do crédito tributário são causas suspensivas do crédito tributário.Questão 457941204632682Direito TributárioSe determinado estado da Federação não tiver instituído o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), essa ausência de exercício da co...Questão 457941204632687Direito TributárioSe determinada pessoa jurídica obtiver o parcelamento de impostos municipais (IPTU e ISS) devidos desde 2008, tal parcelamento tributário suspenderá a...Questão 457941204650159Direito TributárioO imposto sobre a importação, que é de competência dos estados, incide sobre a importação de produtos estrangeiros e tem como fato gerador a entrada d...