Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204650159O imposto sobre a importação, que é de competência dos estados, incide sobre a importação de produtos estrangeiros e tem...1457941204650159Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de ImportaçãoO imposto sobre a importação, que é de competência dos estados, incide sobre a importação de produtos estrangeiros e tem como fato gerador a entrada desses produtos no território nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448900Direito TributárioO ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre o valor do...Questão 457941204469498Direito TributárioA dívida regularmente inscrita em dívida ativa não tem o efeito de prova pré-constituída, salvo quando resultar de débitos inscritos referentes a pena...Questão 457941204511065Direito TributárioA utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível possibilita a cobrança de taxa; por conseguinte, é possível a cobrança ...Questão 457941204517494Direito TributárioDeterminado auditor fiscal municipal, verificando que certa atividade envolvia a prestação de serviço e o fornecimento de mercadoria, em consulta à li...Questão 457941204526696Direito TributárioÉ lícita a fixação de taxa, por lei federal, em razão do regular exercício do poder de polícia sanitária.Questão 457941204587286Direito TributárioCaso o governo do DF institua taxa em razão do exercício de seu poder de polícia, todo o valor arrecadado deverá ser aplicado no serviço para o qual t...Questão 457941204627302Direito TributárioA titularidade da competência tributária é outorgada às pessoas políticas de direito público interno, o que resulta em aptidão para criar tributos, te...Questão 457941204652991Direito TributárioO ente tributante, ao instituir contribuição de melhoria, deve respeitar como limite individual o acréscimo de valor decorrente da valorização imobili...Questão 457941204657856Direito Tributárioigualdade na forma de participação no custeio.Questão 457941204659755Direito TributárioO imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) é de competência dos municípios e do Distrito Federal e tem como fato gerador a prestação de ser...