Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204587286Caso o governo do DF institua taxa em razão do exercício de seu poder de polícia, todo o valor arrecadado deverá ser apl...1457941204587286Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasCaso o governo do DF institua taxa em razão do exercício de seu poder de polícia, todo o valor arrecadado deverá ser aplicado no serviço para o qual tenha sido criada a taxa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444571Direito TributárioA repartição de competências (legislativas, administrativas e tributárias) entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios constitui o f...Questão 457941204470534Direito TributárioConforme posicionamento em recurso repetitivo julgado pelo STJ, relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação, como o imposto ...Questão 457941204526397Direito TributárioO livro registro de controle da produção e do estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecime...Questão 457941204528328Direito TributárioA adoção da taxa SELIC em sentenças judiciais exime o perito judicial da apuração de juros remuneratórios destacados, uma vez que a taxa SELIC inclui ...Questão 457941204535777Direito TributárioNo âmbito desse programa, a redução de multas para correção de erros no cumprimento de obrigação tributária, principal ou acessória, é limitada a, no ...Questão 457941204539508Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a cobrança de taxaQuestão 457941204545888Direito TributárioA procuradoria de determinado município foi consultada acerca da incidência de ITBI sobre contratos de promessa de compra e venda de imóvel e sobre aq...Questão 457941204583908Direito TributárioSe duas pessoas tiverem interesse comum em situação que constitua o fato gerador de uma obrigação tributária principal, essas pessoas serão solidariam...Questão 457941204596455Direito TributárioO fisco deve considerar a residência habitual como domicílio tributário, pois nem João nem Pedro, pessoas físicas, têm cadastro fiscal no Distrito Fed...Questão 457941204662947Direito TributárioO tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é denominado