Questões ANEEL para Concursos

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na Lei n.º 5.172/1966, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz.

A base de cálculo do imposto incidente sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, quanto às operações de crédito, é o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.

A base do cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural é o seu valor de aquisição.

O imposto sobre a importação, que é de competência dos estados, incide sobre a importação de produtos estrangeiros e tem como fato gerador a entrada desses produtos no território nacional.

Contribuição é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

Lançamento de quinta fórmula registra fatos que envolvem cinco contas devedoras e cinco contas credoras.

Lançamento de terceira fórmula registra fatos que envolvem mais de uma conta devedora e uma só conta credora.

A escrituração contábil é realizada com base no método das partidas dobradas. Com relação às fórmulas de lançamentos contábeis utilizadas para registro dos fatos, julgue os itens seguintes.

Lançamento de segunda fórmula registra fatos que envolvem duas contas devedoras e duas contas credoras.

O ativo da empresa está representado por bens e direitos nos valores de R$ 10.000,00 e R$ 20.000,00, respectivamente.