Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204577256Assinale a opção correta com referência a STN, natureza jurídica, obrigação tributária, sujeito passivo e extinção do cr...1457941204577256Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Extinção do Crédito Tributário | Obrigação FiscalAssinale a opção correta com referência a STN, natureza jurídica, obrigação tributária, sujeito passivo e extinção do crédito tributário.AConforme a classificação adotada pelo STF quanto à natureza das espécies tributárias que integram o STN, as contribuições para o Sistema S são, em regra, consideradas contribuições no interesse de categorias profissionais.BA simples falta de comunicação de mudança de domicílio fiscal às autoridades competentes não deflagra a responsabilidade tributária do sócio-gerente nem o redirecionamento da execução fiscal.CNão cabe mandado de segurança para convalidar compensação tributária realizada pelo contribuinte.DA denúncia espontânea exclui a responsabilidade do agente por infrações, desde que apresentada antes do início da ação penal, em relação às infrações conceituadas em lei como crimes.ENa compensação tributária, aplica-se a regra de imputação de pagamentos estabelecida no Código Civil quando os dispositivos do CTN não derem solução concreta ao caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470747Direito TributárioAntes de 1988, o CTN (Lei n.º 5.172/1966) e a Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/1980) estabeleciam a preferência da União em relação a estados, ...Questão 457941204487798Direito TributárioA respeito da exceção de pré-executividade, julgue os itens subsequentes.I A alegação de prescrição do crédito tributário é passível de ser veiculada ...Questão 457941204506950Direito TributárioNa situação em apreço, a constituição definitiva do crédito se deu com as declarações feitas pelo contribuinte por meio dos registros fiscais e contáb...Questão 457941204519131Direito TributárioPara receber tratamento diferenciado, as empresas podem se enquadrar como micro ou pequenas, em razão de sua receita. Consoante a Lei Complementar n.º...Questão 457941204525227Direito TributárioConsiderando-se o aspecto temporal da norma de incidência tributária, é correto afirmar que a incidência do ITCMD no caso de doação de imóvel cujos ef...Questão 457941204535622Direito TributárioA sociedade empresária que tenha sócio remanescente de sociedade extinta e que explore a mesma atividade não responde pelos débitos tributários desta.Questão 457941204542267Direito TributárioNa solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,Questão 457941204584761Direito TributárioAssinale a opção correta com base nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN).Questão 457941204589362Direito TributárioA carta de fiança bancária é modalidade de garantia idônea para conferir a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204614899Direito TributárioAs normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas j...