Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204589357É possível reduzir e restabelecer as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre os combu...1457941204589357Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Princípio da Legalidade TributáriaÉ possível reduzir e restabelecer as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre os combustíveis por meio de decreto do presidente da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506954Direito TributárioEm processo de falência, o produto da alienação judicial da empresa permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo pelo prazo de dois anos, co...Questão 457941204526367Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, nos termos do art. 125 do Código Tributário Nacional, a solidariedade tributária passiva implica queQuestão 457941204526381Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, são contribuintes do ICMSQuestão 457941204526480Direito TributárioO preço público tem como característica o fato deQuestão 457941204527996Direito TributárioJulgue os itens a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.A contribuição de melhoria deve ser instituída para cada obra, demandando-se le...Questão 457941204528715Direito TributárioA adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto é considerada inconstitucional, por c...Questão 457941204535591Direito TributárioAs penalidades relativas à obrigação acessória referente à escrituração dos livros fiscais se aplicam mesmo aos contribuintes que tenham sanado, antes...Questão 457941204583898Direito TributárioUma das fontes de integração que o juiz poderá utilizar, conforme o CTN, será o direito internacional comparado.Questão 457941204625185Direito TributárioOcorre a substituição tributária regressiva nos casos em que pessoas ocupantes de posições posteriores nas cadeias de produção são substituídas, quant...Questão 457941204638291Direito TributárioCaso certo município paulista não exerça sua competência tributária, caberá ao município limítrofe o exercício dessa competência.