Uma das fontes de integração que o juiz poderá utilizar, conforme o CTN, será o direito internacional comparado.

A multiplicação do valor do produto pela alíquota do imposto expressa a metodologia de cálculo do valor do tributo por fora.

A respeito da repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.

Movimentações bancárias que excedam a renda declarada indicam, por si só, evasão fiscal.

Consoante as regras do Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica dos tributos leva em consideração o fato gerador da obrigação ...

A União pode instituir impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa, desde que tais impostos estejam compreendidos em sua compet...

Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre

A pena de multa, que poderia ser fixada em percentual do proveito econômico obtido com a prática do crime, ou do prejuízo causado à administração, ter...

Suponha que Franco, após ter recebido notificação de lançamento para pagamento voluntário, antes da inscrição do débito em dívida ativa, tenha alienad...

Nesse caso, o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito tributário que o pedido de compensação.

Na apuração da base de cálculo da CSLL, os ganhos de capital auferidos no exterior são adicionados, contudo o imposto sobre circulação de mercadorias ...